Transparência & Conformidade Jurídica
Política de Trocas, Devoluções & Biossegurança
Na Prazer Absoluto, a relação comercial é pautada pela clareza integral, respeito aos direitos do consumidor e padrões médicos de biossegurança. Nossa política atende rigorosamente ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), ao Decreto Federal nº 7.962/2013 e às diretrizes oficiais do Google Merchant Center.
Quadro-Resumo de Prazos & Reembolso
| Direito de Arrependimento | 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento (lacre inviolado) |
|---|---|
| Garantia Legal por Defeito | 90 (noventa) dias corridos (Art. 26, II do CDC) |
| Frete da Devolução / Troca | Sem custo para o consumidor (Logística Reversa dos Correios paga pela loja) |
| Taxa de Reabastecimento | R$ 0,00 (Isento de taxas administrativas) |
| Triagem e Análise Técnica | Até 3 (três) dias úteis após a chegada do pacote em nossa sede |
| Processamento do Reembolso | Pix imediato ou solicitação de estorno no cartão em até 2 dias úteis |
1. Direito de Arrependimento & Diretrizes Sanitárias
Em estrita observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra realizada online no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação de entrega do pedido pelo rastreamento logístico.
Norma Sanitária Inegociável: Biossegurança Coletiva
Em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o nosso Padrão de Higiene & Biossegurança, não serão aceitas devoluções por arrependimento de produtos de uso íntimo, dermocosméticos ou estimuladores com embalagem violada, lacre de segurança rompido ou indícios de contato com tecidos biológicos.
A integridade do lacre termosselado de fábrica é a garantia mútua de que todos os produtos comercializados pela Prazer Absoluto chegam às mãos de cada cliente 100% estéreis, higienizados e nunca antes manuseados por terceiros.
2. Garantia Legal Contra Defeitos de Fabricação (90 Dias)
Dispositivos eletrônicos de bem-estar contam com garantia legal de 90 (noventa) dias corridos contra vícios ou defeitos funcionais de fabricação (problemas no circuito elétrico, retenção de carga da bateria, motor de vibração ou conexões de carregamento magnético), conforme assegura o Artigo 26, inciso II, do CDC.
Constatada a falha funcional no laudo da equipe técnica, o consumidor poderá escolher livremente entre:
- Substituição imediata por um novo exemplar idêntico lacrado;
- Emissão de vale-compras nominal com saldo integral (produto + frete) sem prazo de expiração;
- Restituição financeira integral do valor pago na mesma modalidade de pagamento original.
Aviso de exclusão: A garantia não cobre quebras por impacto mecânico (quedas), imersão prolongada de aparelhos sem vedação IPX ou degradação química do silicone provocada pelo uso inadequado de lubrificantes à base de óleo mineral, vaselina ou silicone.
3. Procedimento Operacional Passo a Passo
Envie um e-mail para [email protected] ou contate nosso WhatsApp de suporte com o número do pedido, CPF do comprador e fotos nítidas do lacre intacto (ou vídeo curto demonstrando o defeito funcional no caso de garantia).
Nossa central emitirá e enviará por e-mail ou WhatsApp a Autorização de Postagem Pré-Paga dos Correios em até 1 (um) dia útil. O cliente não arca com nenhum custo de envio.
Dirija-se a qualquer agência dos Correios e poste o pacote em caixa parda segura, acompanhado de todos os acessórios originais. O rastreamento de retorno é acompanhado ativamente por nossa equipe.
4. Restituição de Valores e Prazos Financeiros
Concluída a inspeção técnica em nossa sede em até 3 dias úteis:
- Transações via Pix: O estorno é creditado imediatamente na conta bancária de origem da mesma titularidade do cadastro.
- Transações via Cartão de Crédito: A solicitação de estorno é formalizada junto à adquirente em até 48 horas úteis. O crédito na fatura dependerá dos prazos operacionais da instituição emissora do cartão (habitualmente entre a 1ª e a 2ª fatura subsequente).
WhatsApp de Suporte: (XX) XXXXX-XXXX
Horário de Operação: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h (Horário de Brasília)